A proibição do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ao X (ex-Twitter) não é a primeira vez que a Justiça brasileira suspende uma plataforma de mídia social no país e entra em colisão com um bilionário poderoso do mundo da tecnologia.
Em 2022, o mesmo Alexandre de Moraes determinou a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, em circunstâncias parecidas com as de agora.
Como acontece com o X e Elon Musk agora, o STF determinou na época que o Telegram precisaria indicar um representante legal no país e precisaria excluir canais que estavam divulgando dados de um inquérito sigiloso da Justiça brasileira.
Horas depois da divulgação da decisão de Moraes, o diretor-executivo da companhia, o bilionário russo Pavel Durov, divulgou um pedido de desculpas e anunciou que estava começando a cumprir as ordens da Justiça brasileira.
Alguns dias depois, Moraes reverteu a decisão de suspender o Telegram no país.
Nesta semana, enquanto Moraes determinava a suspensão do X no Brasil, Pavel Durov também foi manchete internacional.
Ele foi preso na França, acusado pelas autoridades do país de não tomar medidas para impedir o uso criminoso do Telegram. A BBC apurou que o Telegram se recusa a participar de programas internacionais destinados a detectar e remover material de abuso infantil online.
Moraes e o Telegram em 2022
Em 2022, autoridades brasileiras reclamavam da postura do Telegram diante de investigações e pedidos feitos pela Justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução das eleições brasileiras, pediu por meses colaboração do Telegram para combater a propagação de fake news em canais de conteúdo político.
O Ministério Público Federal, que atua sobre crimes cometidos na internet, queria discutir mecanismos contra delitos como pornografia infantil e venda de armas dentro da plataforma.
Cartas judiciais foram ignoradas. Uma correspondência enviada para a sede da empresa em Dubai chegou a ser devolvida para o TSE.
Em março de 2022, Alexandre de Moraes determinou, a pedido da Polícia Federal, que a operação do Telegram fosse suspensa no Brasil sob a justificativa de que a companhia não respeitava medidas judiciais.
Moraes afirmou em seu despacho que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
A ordem teve repercussão imediata. O bilionário Pavel Durov fez um pedido de desculpas a Moraes e o ministro revogou a ordem de bloqueio.
O Telegram removeu os links no canal oficial do então presidente Jair Bolsonaro que permitiam baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.
Essa investigação da PF dizia respeito à invasão do sistema do Tribunal Superior Eleitoral. O canal de Bolsonaro alegava que houve comprometimento as urnas eletrônicas, mas não havia evidências que sustentassem essa alegação.
O Telegram bloqueou, como determinado pelo STF, o canal do jornalista Cláudio Lessa, que era servidor da Câmara dos Deputados e fazia em seus canais elogios ao presidente e divulgava ataques a opositores da base bolsonarista.
Ele chegou a ser processado pelo Governo da Bahia durante a pandemia por mostrar imagens de hospitais superlotados, atribuindo à rede pública baiana, sendo que eram de Alagoas.
