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Cotidiano

Mulher é indenizada em mais de R$ 90 mil após cair em supermercado de Pernambuco

As empresas foram condenadas pelos danos morais, materiais e também deverão ressarcir os custos médicos

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A cliente de um supermercado foi indenizada mais de R$ 90 mil após cair devido a um desnível no piso ao utilizar um terminal de autoatendimento. O acidente aconteceu em julho de 2014, junto ao caixa do banco Bradesco instalado numa unidade do Carrefour. De acordo com a decisão do juiz Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a rede de mercados e a instituição financeira foram condenadas, solidariamente, ao ressarcimento das despesas médicas (R$ 409,80), foram condenadas aos danos morais, avaliados em R$ 15 mil, e também deverão pagar R$ 76.327,31 correspondente a três meses de trabalho nos quais a vítima ficou impossibilitada de exercer as atividades laborais.

O magistrado ponderou que o banco é corresponsável pelo dano sofrido em virtude da cadeia de consumo estabelecida com a instalação do caixa eletrônico nas dependências do supermercado e do serviço representar um incremento na atividade bancária. Apesar da decisão, ainda cabe recurso.

Consta no processo que a cliente se dirigiu ao supermercado para realizar um saque bancário. A queda foi provocada por um acentuado desnível não sinalizado que causou graves lesões no pé direito da mulher. Em decorrência do acidente, a vítima ficou sem trabalhar. “Todo trauma articular e de fratura é de relevância importante. Portanto, não havia condições para se exercer atividade laboral de maneira normal, pois a autora estava imobilizada e com restrições de deambulação (caminhada)”, concluiu o laudo.

No processo, o Carrefour alegou que não houve qualquer omissão ou ato ilícito da rede, pois a autora caiu em virtude de sua própria desatenção. Por sua vez, o Bradesco disse que em nenhum momento a autora indicou que o banco incidiu em ato ilícito. No entanto, para o juiz Carlos Gonçalves, é clara a relação de consumo entre as partes, sendo a autora consumidora e ambas as rés, fornecedoras de serviços.

Na decisão, ele alegou que a  relação é regida pelas normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive no que diz respeito à inversão do ônus da prova que significa que é de responsabilidade das empresas a comprovação de isenção de culpa. O magistrado citou na decisão o artigo 14 do CDC. “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, salientou. Ainda de acordo com a sentença “é patente a ocorrência do dano moral, haja vista as lesões sofridas pela autora, ante o defeito na prestação desses serviços e a ausência de segurança no estabelecimento requerido. (…) A condenação visa não só compensar a dor moral causada, mas também punir o ofensor e desencorajá-lo à prática de outros atos daquela natureza”.

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