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Cotidiano

MPPE recomenda novos horários de funcionamento de bares e restaurantes em Palmares

Diante da situação, a nova recomendação solicita que os bares e restaurantes funcionem de acordo com os seguintes limite

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O Ministério Público de Palmares recomendou em 2013 que os bares e restaurantes da cidade de Palmares na Mata Sul, tivessem novos horários de funcionamento. De acordo com o Promotor Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães.

Após constantes reclamações por parte de comerciantes locais, acerca do aludido horário de funcionamento, o qual dificultava o livre exercício da atividade profissional, trazendo-lhes prejuízos; o MPPE recomendou nosvo horários de funcionamento em 2014. Diante da situação, a nova recomendação solicita que os bares e restaurantes funcionem de acordo com os seguintes limites: recomendar aos proprietários de Bares, Lanchonetes, Restaurantes e congêneres na área urbana, sede e nos distritos a observar os seguintes Horários de funcionamento:

Domingo a Quinta-Feira das 08h00 até as 2h00

Sextas-Feiras e Sábados: das 08h00 até as 03h00 do dia seguinte;

Vésperas de Feriado: das 08h00 da véspera até as 03h00 do feriado

A recomendação ressalta que as festas tradicionais promovidas pela Prefeitura Municipal de Palmares, serão objetos de TAC disciplinando forma e horário de funcionamento, bem como procedimentos de fiscalização sobre os referidos eventos, escapando do alcance da referida recomendação. A recomendação tem caráter imediato e recomenda ao órgãos Municipais para o cumprimento.

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