Nos siga nas redes sociais

Cotidiano

MPPE obtém na justiça bloqueio das contas da prefeitura de Ribeirão

Com o bloqueio, o prefeito Romeu Jacobina de Figueiredo não pode efetuar nenhuma transferência, movimentação ou saque d

Publicado

em

ás

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na última quarta-feira (24), tutela provisória de urgência cautelar em caráter antecedente determinando o bloqueio imediato das contas públicas do município de Ribeirão na Mata Sul. Com o bloqueio, o prefeito Romeu Jacobina de Figueiredo não pode efetuar nenhuma transferência, movimentação ou saque de valores sem prévia autorização judicial.

A Justiça também determinou ao setor de Finanças da administração municipal que encaminhe, em até cinco dias úteis, relatório de débitos do município, especialmente com servidores, pensionistas e aposentados; e ao setor de Pessoal que apresente a lista de servidores, aposentados e pensionistas que estão com vencimentos atrasados, informando quantos meses não foram pagos e qual é o valor devido a cada pessoa.

Segundo os promotores de Justiça Marcelo Greenhalgh Penalva Santos e Emanuele Martins Pereira, a finalidade do MPPE ao ajuizar o pedido de antecipação de tutela foi interromper a ação deliberada do prefeito de atrasar o pagamento de parte dos servidores ativos e inativos e demais irregularidades.

“É fato público e notório o atraso injustificado de salários há mais de 60 dias em Ribeirão, bem como a retenção de valores dos empréstimos consignados, o não repasse das verbas à Previdência municipal e o privilégio no pagamento dos vencimentos de parte dos servidores e fornecedores, em detrimento dos demais. Ante o exposto, nesses pouco mais de quatro meses que restam de mandato, existe o temor de que o município fique sem os serviços essenciais”, destacaram os promotores de Justiça, no texto da ação.

Diante das irregularidades apuradas em inquérito civil e confirmadas por mais de 100 servidores municipais em depoimento, o Ministério Público requereu uma ação do Poder Judiciário, de modo a bloquear um montante das verbas municipais para regularizar o pagamento do mínimo essencial à sobrevivência dos servidores ativos e inativos.

“Há a urgente necessidade de regularização dos serviços essenciais, em especial o pagamento dos salários, pensões e aposentadorias, que devem ter prioridade por razões óbvias, haja vista os males que tais omissões acarretam”, complementaram Marcelo Greenhalgh e Emanuele Martins.

O juiz Antonio Carlos dos Santos, da Comarca de Ribeirão, alegou, no texto da decisão, que os servidores públicos há muito tempo vêm sofrendo com o descaso do prefeito. “Não há dúvida de que a situação é bastante grave, principalmente dos aposentados, que dependem unicamente do benefício para a sua sobrevivência”, apontou o magistrado.

Ele também corroborou com o argumento apresentado pelo MPPE de que a decisão pelo bloqueio das contas do município de Ribeirão não pode aguardar pelo desfecho do processo, “já que a população não pode ficar privada dos serviços essenciais que devem ser prestados pelo município”.

Por fim, os promotores de Justiça informaram que as irregularidades constatadas pelo MPPE vão ensejar a complementação do pedido de urgência e a propositura de ações de improbidade administrativa, que serão efetivados no prazo legal de 30 dias, conforme os termos do novo Código de Processo Civil.

Continue Reading
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright © 2013 - 2021 PortalPE10.