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Cotidiano

MPPE ajuíza ação na busca de garantir agilidade nas cirurgias do SUS

Os promotores de Justiça de Defesa da Saúde da 11ª e 34ª da Capital,constataram que há cerca de 4 mil pacientes na lista

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Atento aos problemas da saúde pública que atingem a população pernambucana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública, nessa quarta-feira (19), na 5ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco para solucionar a espera dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que aguardam a realização de cirurgias nas mais variadas especialidades médicas.

Os promotores de Justiça de Defesa da Saúde da 11ª e 34ª da Capital, Clóvis Ramos Sodré Mota e Helena Capela, constataram que cerca de 4 mil pacientes esperam em lista para a realização de cirurgias eletivas, após a instauração de três Inquéritos Civis, com a finalidade de apurar as dificuldades.

A investigação levantou relatos dramáticos de casos de pessoas que, quando não morreram, ficaram com a qualidade de vida extremamente comprometida pela demora nos procedimentos. As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde passaram então a requerer ao Poder Público que a demanda fosse resolvida, para isso, foram convocados os diretores dos grandes hospitais do Estado, como o Hospital da Restauração, o Hospital Getúlio Vargas e o Hospital Otávio de Freitas. Todos informaram que há dificuldades em realizar as cirurgias eletivas por causa das demandas das cirurgias de emergência, não sobrando, assim, leitos para os procedimentos eletivos. Por essa ausência, os diretores afirmaram que a quantidade de pacientes do SUS aguardando as cirurgias só irá crescer progressivamente.

Os três referidos hospitais, até a data da propositura da ação, estão ao todo com uma lista de espera de 3.992 pacientes, para cirurgias gerais, traumato-ortopedia, urologia, entre outras especialidades.

Os promotores de Justiça frisam na ação que a demanda reprimida de cirurgias é problema que atinge toda a rede pública estadual de saúde e não apenas nos citados hospitais. Outros foram notificados mas até então não deram respostas ao MPPE.

A Secretaria Estadual de Saúde, após ser provocada pelo MPPE, informou que duas ações iriam ser desenvolvidas pela SES: a realização de mutirões de cirurgias, a fim de dar vencimento a lista de espera; e a contratação de leitos em hospitais particulares e filantrópicos. Quanto aos mutirões, o MPPE não recebeu informação acerca da realização dos mutirões, nem quantitativo, datas e unidades. Já as contratações dos leitos, de acordo com os diretores dos três grandes hospitais públicos, a quantidade contratada se mostrou insuficiente para a diminuição da lista de usuários que aguardam a realização de cirurgias eletivas. A prova disso é o aumento progressivo do número de pacientes nas listas.

Diante da situação, o MPPE requer do Poder Público Estadual para que, em 180 dias, providencie tratamento cirúrgico para os usuários da lista, obedecendo à ordem de chegada e às prioridades médicas. Um cronograma agendando as operações deverá ser apresentado em 30 dias, assim como a fixação de prazo máximo de 90 dias para as novas intervenções cirúrgicas eletivas que sejam demandadas nas unidades da rede própria e conveniada do Estado de Pernambuco, contados da data da indicação da cirurgia pelo médico.

Requer também a implantação de sistema informatizado de gerenciamento dos leitos de cirurgias eletivas, para que a SES possa ter o número exato de usuários que se encontram à espera de procedimentos cirúrgicos, além de gerenciamento e controle racional dessa lista. Durante as investigações, o MPPE constatou que já existe, em âmbito nacional, sistema que se presta para tanto, mas que não é utilizado ou tem sua utilização limitada em Pernambuco ? SISREG, sistema do Ministério da Saúde que controla a marcação de consultas, cirurgias e internação hospitalar.

Além disso, o MPPE cita que cabe ao Poder Executivo do Estado o dever de remanejar verbas 

Ainda requer uma multa diária pelo descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 50 mil por cirurgia não realizada, sem prejuízo da responsabilização criminal e por ato de improbidade.orçamentárias, pelo simples fato de não ser racional a aceitação de gastos com festas, viagens, flores e buffet em detrimento do tratamento da saúde da população, garantido pela Constituição. Segundo a ação civil, verbas originalmente destinadas a atividades não essenciais deveriam ser direcionadas à execução da atual demanda cirúrgica.

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