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Cotidiano

MPF/PE consegue liminar que suspende pós-graduação irregular em Caruaru

Uniderc oferece mestrado e doutorado em parceria com a Funeso, sem autorização do MEC.

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O Ministério Público Federal em Caruaru (MPF/PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que suspende a divulgação de cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela União das Instituições para o Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Uniderc), com sede em Caruaru, sem credenciamento, autorização e reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Luiz Antônio Miranda Amorim Silva.

Conforme argumenta o procurador da República, a Uniderc oferece os cursos anunciados como mestrado e doutorado, alguns em parceria com a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso). O convênio é firmado com o objetivo de validação de seus certificados, como uma “franquia” ou “terceirização”. O MPF/PE defende que as atividades deveriam ser enquadradas como cursos “livres”, que não precisam de autorização do MEC para funcionar e não dão direito a diploma  válido de  pós-graduação.

Na decisão liminar, a Justiça Federal entende que a oferta dos cursos induzem o consumidor ao erro, diante de publicidade abusiva e enganosa, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Justiça Federal determinou que a Uniderc paralise imediatamente a divulgação de toda publicidade referente a cursos de pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, além da divulgação de que oferece cursos reconhecidos pelo MEC e é instituição de ensino superior. A Funeso, por sua vez, deverá interromper a divulgação de qualquer convênio com a Uniderc para oferecer mestrado e doutorado.

A liminar ainda fixa prazo para que Uniderc e Funeso divulguem em seus sites e em jornais de grande circulação a existência do processo movido pelo MPF e da decisão judicial. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária no valor de R$ 2,5 mil.

Iderc – Na semana passada, o MPF em Caruaru também conseguiu liminar que determina ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Iderc), naquele município, a suspensão temporária dos cursos de graduação em educação física, administração, serviço social, teologia e pedagogia devido à falta de autorização do MEC. As matrículas nesses cursos deverão ser interrompidas pelo Iderc e as aulas não poderão ser iniciadas. O instituto também terá de paralisar imediatamente a divulgação de anúncios publicitários oferecendo os cursos, bem como deixar de informar que a instituição é de ensino superior. Uniderc e Iderc são presididos pela mesma pessoa física.

Mais informações sobre Instituições de Ensino Superior podem ser conferidas em cartilha da Secretaria de Direito Econômico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Nº do processo: 0800335-42.2014.4.05.8302 –  16ª Vara Federal em Pernambuco

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