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MPF obtém condenação por improbidade de prefeito e ex-prefeito de Amaraji

De acordo com as apurações, foram construídos apenas 12,8% da obra, parada desde agosto de 2003

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30x40O Ministério Público Federal (MPF) no Cabo de Santo Agostinho (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação por improbidade de Jânio Gouveia da Silva e Adailton Antônio de Oliveira, respectivamente prefeito e ex-prefeito de Amaraji, na Mata Sul. A ação do MPF, ajuizada em 2013, indicou irregularidades na execução de contrato de repasse firmado com o então denominado Ministério do Esporte e Turismo para construção de estádio de futebol no município.

De acordo com as apurações, foram construídos apenas 12,8% da obra, parada desde agosto de 2003. O contrato de repasse foi firmado em 2001, durante gestão de Jânio Gouveia da Silva. Seu sucessor, Adailton Antônio de Oliveira, também foi oficiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para regularizar as pendências encontradas. Mesmo com as notificações, os gestores não apresentaram solução para a questão.

A CEF expediu ofício extinguindo o contrato em 2008, determinando a devolução dos recursos creditados ao município. As irregularidades também foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União, que condenou os acusados ao ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.

A Justiça Federal entendeu que houve negligência na solução das pendências para a continuidade da obra ou para justificar a sua impossibilidade, condenando Jânio Gouveia da Silva e Adailton Antônio de Oliveira ao ressarcimento de quase R$ 25 mil, em valores que devem ser corrigidos, ao erário.

Processo nº 0011913-75.2013.4.05.8300 – 35ª Vara Federal em Pernambuco

As informações são da Assessoria do MPF

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