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Cotidiano

MPF determina que Detran terá de fiscalizar transporte escolar no interior de PE

Veículos inapropriados, como os chamados “toyota”, “rural” e “pau de arara”, têm sido usados no transporte de alunos

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O Ministério Público Federal em Caruaru (MPF/PE) expediu recomendação para que o Detran fiscalize o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas nos municípios sob atribuição daquela unidade do MPF (ver lista abaixo). O documento é de autoria dos procuradores da República Luiz Antônio Amorim Silva e Natália Lourenço Soares.

Apurações do MPF identificaram que o transporte escolar em municípios do Agreste pernambucano tem sido feito de forma precária, com motoristas sem a devida capacitação e veículos inapropriados, a exemplo dos chamados “toyota”, “rural” e “pau de arara”.

De acordo com a recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, o Detran terá de averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as prescrições do Código de Trânsito. Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada a respectiva sanção. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização. 

Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF. O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação.  Deverá ser encaminhado ao MPF, no mesmo prazo, cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. 

Municípios alvo da recomendação: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jatauba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.

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