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MPF determina nomeação dos aprovados dos Correios nos últimos três anos

Contratação indevida de mão de obra terceirizada prejudicou candidatos

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pela contratação indevida de mão de obra terceirizada, prejudicando os candidatos aprovados no concurso público para provimento dos mesmos cargos contratados – carteiro e operador de triagem e transbordo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Ismail.
Nas apurações, foi constatado que os contratos celebrados pelos Correios não possuem caráter transitório, em períodos de maior demanda, como alegou a empresa pública federal. Conforme análise do MPF, observou-se que as contratações ocorreram em praticamente todos os meses de 2011, 2012 e 2013, o que justificaria a convocação dos aprovados no concurso. Na ação, o Ministério Público Federal requer, liminarmente, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos seja proibida de celebrar e manter contratos de terceirização para as mesmas funções dos candidatos aprovados no concurso e que compõem cadastro de reserva. A urgência do pedido decorre da proximidade do prazo de validade da seleção (maio de 2014) e da insistência da empresa pública federal em prosseguir com contratações temporárias.
 
O MPF também requer a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de carteiro e operador de triagem e transbordo, em proporção equivalente ao número de funcionários terceirizados. Também é pedida a suspensão de pregão eletrônico para a celebração de novo contrato de terceirização, além de qualquer outro contrato para terceirização das mesmas funções dos aprovados.
 
Processo nº 000045794-2014.4.05.8300 – 10ª Vara Federal em Pernambuco    

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