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Cotidiano

MP: Mais Médicos é ilegal e desvirtua relações trabalhistas

Sebastião Caixeta criticou o programa do governo federal após ouvir o depoimento da médica cubana Ramona Matos

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A médica cubana Ramona Matos Rodriguez fala à imprensa sobre seu pedido de asilo político, no Salão Verde da Câmara

Após tomar o depoimento da médica cubana Ramona Matos Rodriguez nesta segunda-feira, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou que o programa federal Mais Médicos “sacrifica” as relações de trabalho e foi “desvirtuado” para suprimir a falta de profissionais nos rincões do país.

A lei que criou o Mais Médicos, sancionada em outubro do ano passado, carrega a bandeira de profissionalização dos participantes, o que justificaria a ausência de direitos trabalhistas e a remuneração em formato de bolsa. Diz a lei: “O programa visa aprimorar a formação médica no país e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação”.

Para o procurador, apesar de tentar afastar as relações trabalhistas, o Mais Médicos tem todas as características de um emprego formal. “O que nós constatamos é que ao se suprimir a necessidade de médicos no país, há o desvirtuamento genuíno das condições de trabalho”, disse Caixeta. “Esse projeto está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores constitucionais que também são caros, como os da relação de trabalho.”

Ramona, que há uma semana abandonou o programa federal, afirmou ao procurador que, apesar de integrar o programa desde outubro, somente em meados de janeiro foi submetida a um curso de especialização – em duas sextas-feiras. Ramona disse ainda desconhecer o médico responsável pela “supervisão profissional”, conforme previsto em lei. Para Caixeta, o fato de ter passado por um curso não descaracteriza a relação trabalhista, já que a médica trabalhava oito horas por dia, com pausa de duas horas para almoço.

O depoimento de Ramona integrará inquérito civil público instaurado em agosto do ano passado pelo Ministério Público do Trabalho. O procurador vai pedir ao governo federal a correção das ilegalidades do programa, como a diferença salarial entre os cubanos e demais participantes e a falta de garantias trabalhistas – férias e 13º salário. Enquanto todos os participantes recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham cerca de 1.000 reais (400 dólares).

 

Caixeta afirma ter tentado acesso ao contrato entre cubanos e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) – órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS) que, segundo o governo brasileiro, intermediou a vinda dos profissionais de Cuba -, mas que não conseguiu. A Opas alega que há uma “cláusula de confidencialidade exigida pelo governo de Cuba”.

Com informações: VEJA

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