Nos siga nas redes sociais

Política

Manifestantes carimbam dinheiro com rosto de Lula

A atitude caracteriza crime de dano (artigo 163) e responsabilidade civil por danificar bem alheio…

Publicado

em

Os manifestantes favoráveis ao ex-presidente Lula estão carimbando as cédulas de real com a imagem do ex-presidente e com os dizeres ‘Lula Livre’. A ação foi gravada e divulgada nas redes sociais, mas fica o alerta para a população, rasgar, riscar ou carimbar dinheiro é crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 163 do Código Penal. A pena para o delito é de detenção de seis meses a três anos, além de multa.

Além disso, pessoas que estiverem com as notas carimbadas podem ter dificuldade em fazer a utilização, já que elas podem ser negadas pelas instituições financeiras, assim como estabelecimentos comerciais.

A atitude caracteriza crime de dano (artigo 163) e responsabilidade civil por danificar bem alheio. “O valor intrínseco da nota pertence ao portador, mas o papel moeda em si é patrimônio da União”, explica Rodrigo Matheus, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Continue Reading
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright © 2013 - 2021 PortalPE10. Desenvolvido por avanzzada