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Pernambuco

Lei garante meia-entrada a transplantados e doadores de órgãos e tecidos em Pernambuco

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Transplante – Foto: Miva Filho/SES-PE

Uma lei publicada na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Poder Legislativo garante a meia-entrada em eventos culturais, de lazer e de entretenimento a pessoas transplantadas e doadores de órgãos e tecidos em Pernambuco.

Segundo o texto da lei nº 17.446, cujo projeto foi de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, transplantados e doadores terão direito à meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território de Pernambuco.

O benefício também se estende a doadores regulares de sangue ou medula óssea, conforme texto da lei original, publicado em 2019.

A meia-entrada será concedida aos doadores considerados aptos por entidade reconhecida pelo Governo do Estado, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para ter acesso ao benefício, os transplantados e doadores de órgãos ou tecidos precisam comprovar suas condições mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente.

Assinada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros, a lei já está em vigor.

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