Nos siga nas redes sociais

Brasil

Justiça garante auxílio-doença do INSS para dona de casa

Publicado em

às

Segurada foi diagnosticada com asma crônica em 2002, mas INSS encerrou benefício em 2017

Decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu a retomada do pagamento do auxílio-doença a uma dona de casa. A segurada está afastada do trabalho como doméstica desde 2002, quando foi diagnosticada com asma crônica.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cortou o benefício em 2017. Conforme o processo, um exame pericial realizado em março de 2018 confirmou que a trabalhadora, atualmente com 53 anos, está incapacitada de forma parcial e permanente para o trabalho habitual desde 2002.

A segurada ingressou com a ação judicial após o corte do benefício pelo INSS. Na primeira instância, a Justiça Estadual em Presidente Epitácio (282 km de SP) julgou o pedido procedente, mas o INSS recorreu, alegando que a concessão do benefício foi indevida.

No julgamento em que se mostrou contrária ao recurso do instituto, a desembargadora federal Inês Virgínia, relatora do caso, defendeu que a trabalhadora exerceu a profissão de doméstica até 2001, atividade profissional antes do pedido do benefício, o que deveria ser considerado no Judiciário.

“Para fins de restabelecimento de benefício, deve ser considerada como habitual a atividade laboral exercida antes da concessão do auxílio-doença, e não a do lar, que retrata a situação da autora no período em que recebeu o benefício por incapacidade e não podia exercer função remunerada”, afirmou a juíza.

 

Continue Reading
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright © 2013 - 2021 PortalPE10 | O Portal que faz a Diferença.