Nos siga nas redes sociais

Cotidiano

Justiça do Maranhão penhora bens e proíbe novas linhas da TIM no Estado

Na ação, o MP alega que relatórios e laudos da Anatel apontam para má qualidade da operadora no Estado.

Publicado

em

ás

A Justiça do Maranhão determinou uma nova suspensão da ativação de novas linhas da operadora TIM no Estado. A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e atende a pedido do MP (Ministério Público Estadual) em ação ingressa em dezembro de 2013.

A decisão estabeleceu ainda a penhora dos bens da empresa no valor de R$ 25 milhões para garantir o pagamento de indenizações, a título de dano moral coletivo, aos consumidores que teriam sido prejudicados pelas constantes quedas de sinal e interrupção de ligações.

A TIM também está obrigada a exibir, em até 20 dias, a lista completa dos usuários do plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída desde 29 de março de 2009.

Segundo o MP, as medidas devem “perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal”.

A ação
Na ação, o MP alega que relatórios e laudos da Anatel apontam para má qualidade da operadora no Estado.

“Entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]”, disse a  promotora.

 

Ainda segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a setembro de 2011 e demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora.

Continue Reading
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright © 2013 - 2021 PortalPE10.