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Joaquim Barbosa contraria regimento do STF ao derrubar decisões de Lewandowski

Joaquim Barbosa, feriu artigos estabelecidos no regimento interno da Suprema Corte.

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Ao derrubar duas decisões tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, feriu artigos estabelecidos no regimento interno da Suprema Corte.

Alguns ministros classificaram a interlocutores que a medida adotada por Barbosa foi “antiética”. Outros, como Gilmar Mendes, afirmaram ser “normal” a reconsideração de decisões entre ministros. Houve ministro que classificou a ação como “manobra jurídica”. Com essa medida, agrava-se ainda mais a relação tumultuada entre os dois ministros. Ambos trocam farpas desde o julgamento do mensalão. 

Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decisões proferidas por Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Durante o período em que exerceu a presidência do Supremo, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP), alegando que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos nas duas cidades e que havia risco para as finanças de ambas. As liminares que impediam os reajustes foram concedidas pela Justiça Estadual catarinense e paulista.

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