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Empregos

Governo vai dar autorização para trabalho aos domingos e feriados

Secretário diz que assinou portaria para empresas poderem funcionar aos domingos e feriados

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que assinou nesta terça-feira (18) uma portaria para autorizar empresas a funcionarem nos domingos e feriados.

Marinho deu a informação em uma mensagem em uma rede social. Segundo o Ministério do Trabalho, está sendo concedida permissão para o trabalho aos domingos e feriados, “em caráter permanente, para algumas atividades. Veja a lista no fim dessa reportagem.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, escreveu o secretário.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante apresentação na Câmara, em maio — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante apresentação na Câmara, em maio — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante apresentação na Câmara, em maio — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A CLT diz, em seu artigo 67, que “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

A lei diz ainda que, nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

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