Família de Campos entra na Justiça contra a União

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, ajuizou duas petições no Ministério Público de Santos (SP) visando o pagamento imediato de indenizações às vítimas do acidente aéreo que matou o ex-governador e outras seis pessoas no dia 13 de agosto e o acesso aos laudos policiais sobre as investigações das causas do desastre. Antônio Campos já havia anunciado na semana passada que a família iria acionar a Justiça quanto a estas ações.

O jato, porém, foi pago por empresas fantasmas e fortes indícios apontam para o uso de caixa 2 da campanha presidencial do PSB. O partido também não declarou o uso da aeronave à Justiça Eleitoral.

Em uma das petições, Antônio Campos solicita ao Ministério Público Federal (MPF) que ajuíze medida judicial de produção de prova antecipada quanto às causas do acidente. A peça alega que a Aeronáutica – responsável pela investigação – não pode se auto investigar, já que o desastre envolve uma investigação da base aérea de Santos. Antônio Campos também lega que o sigilo nas investigações fere princípios legais como o acesso à informação e ao devido processo legal. As infomações são do Brasil BR.247

O advogado também pede que o MPF peça o pagamento de indenização à Cessna, fabricante da aeronave, com base na teoria do risco do empreendimento, que é mais ampla que a teoria da culpa, às seguradoras e a União (por supostas falhas na base aérea paulista) independentemente de outras ações cíveis ou regressivas.