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Cotidiano

Ex-prefeito de Brejão é condenado por fraude em licitação de reforma

Procedimento licitatório de 2005 era referente a obras do mercado público.

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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE)  condenou o ex-prefeito de Brejão, no Agreste de Pernambuco. Joseraldo Rodrigues da Silva é acusado de ter fraudado um procedimento licitatório realizado em 2005. Outros três membros que trabalhavam na comissão de licitação do município e o empresário favorecido também foram condenados.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), a licitação foi de um convênio entre o município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para reformar o Mercado Público Municipal de Brejão. “Após fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), no entanto, foram constatadas várias irregularidades no procedimento licitatório, como a inexistência de documentação da habilitação fiscal das empresas participantes e a falta de projeto básico da obra”, explica o departamento.

As inormações são do G1 Caruaru.

A assessoria informou também que um inquérito da Polícia Federal verificou outros problemas como “a participação da mesma pessoa física representando empresas diferentes na mesma licitação, não publicação do edital em jornais de grande divulgação e a participação de empresa fictícia no procedimento”.

A condenação foi de dois anos de detenção e pagamento de multa, as quais foram substituídas por penas alternativas. Os reús poderão recorrer.

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