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Cotidiano

Dois ex-prefeitos são condenados a devolver mais de 1 milhão aos cofres públicos

Motivo teria sido fraudes praticadas entre os anos de 2001 e 2004.

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A Justiça Federal em Pernambuco condenou por improbidade administrativa, Brás José Nemézio Silva e Claudiano Ferreira Martins, ex-prefeitos de Itaíba, no Agreste. Eles terão que devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 1,43 milhão. Os valores podem ser atualizados. A ação foi ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público em Federal (MPF) em Pernambuco, que é favorável à condenação, “os dois foram condenados pela Justiça Federal em razão de fraudes praticadas entre 2001 e 2004, envolvendo recursos que deveriam ter sido destinados aos programas de Alimentação Escolar, Educação de Jovens e Adultos, Fazendo Escola/ Brasil Escolarizado, Toda Criança na Escola e Transporte Escolar”.

Ainda segundo a assessoria, entre as irregularidades cometidas nas gestões dos recursos públicos estão  “pagamento por mercadorias que não foram entregues, desvio de verbas federais, utilização de modalidade de licitação indevida, dispensa indevida de licitação, fracionamento do objeto licitado, além de fraude em licitação pela participação de empresas de fachada e falta de merenda nas escolas”.

A assessoria da Justiça Federal em Pernambuco informou que eles poderão recorrer pela segunda instância no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Penas
Eles foram condenados também à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e ao pagamento de multa civil. Os dois foram ainda proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditíciso também por dez anos, segundo a assessoria.

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