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Cotidiano

Direitos das pessoas com deficiência e homossexuais são temas de palestras

Professores e desembargadores deram suas vozes aos temas, que foram debatidos sobre os aspectos jurídico e humano.

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No segundo dia de realização do Seminário “Direitos das Minorias”, os participantes do evento aprenderam sobre as superações e entraves na aplicação dos direitos das pessoas com deficiência e homossexuais. Professores e desembargadores deram suas vozes aos temas, que foram debatidos sobre os aspectos jurídico e humano.

A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foi debatida pela subprocuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gugel. Em seguida, a professora de Medicina da UFRJ e médica, Izabel Maior, adentrou na temática da “Inclusão das Pessoas com Deficiência”, falando sobre os desafios enfrentados. “Preconceito (crença que as pessoas com deficiência não têm capacidade), discriminação (através de atitudes,bullying e restrição das oportunidades de participação social) e falta de acessibilidade são alguns dos problemas diários”, lembrou.

Durante a tarde, o espaço foi reservado às discussões sobre os direitos dos homossexuais. Professora e doutora pela PUC, Carolina Ferraz relatou os novos parâmetros para a construção da igualdade. “As pessoas são o que são. O exercício de sua sexualidade não diz respeito a ninguém, a não ser a elas mesmas. Esse binário masculino versus feminino não existe mais. As pessoas são simplesmente pessoas”, descreveu.

O também professor e doutor pela PUC, Glauber Leite, discorreu sobre os transgêneros. “O gênero a que se atribui quando se nasce é meramente uma construção cultural. O transgênero coloca de ‘pernas para o ar’ essa construção pois ultrapassa o limite do gênero. Não se deve atribuir ao outro que é diferente de nós uma carga negativa. Somos absolutamente iguais em dignidade”, apontou.

[veja_tambem]Finalizando, a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli relatou o julgamento da Apelação Cível n° 238842, julgada em agosto de 2001 no TRF5. “Tive a felicidade de estudar o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo quando recebi esse processo. Foi uma ação movida contra o INSS, na qual o réu objetivava a concessão de pensão por morte de companheiro homossexual, servidor da autarquia. Mantive a sentença da 1ª instância, já que a igualdade e dignidade dos seres humanos são cláusulas pétreas”, revelou. 

No final de cada módulo, um representante de cada minoria estudada hoje deu seu depoimento de vida, contando sobre dificuldades e superações. O juiz federal titular da 1º Vara Federal, Roberto Wanderley, representou as pessoas com deficiência. “A deficiência não está vinculada à pessoa, mas a sociedade. Ninguém é exatamente igual, a diversidade deve ser incorporada como lugar comum”. Representando os homossexuais, o procurador e professor Oscar Vilaça discorreu sobre a necessidade humanização dos processos. 

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