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Política

Defensoria Pública cancela inscrições de concurso

Havia erros no edital, inclusive prevendo provas que não seriam aplicadas

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A Defensoria Pública da Paraíba cancelou o período de inscrições para o concurso público que teria início nesta terça-feira (18). Segundo o chefe da defensoria, Vanildo Brito, outra data será marcada.

Vanildo informou que existem erros no edital que não poderiam ter acontecido. A publicação dá como pontuação final valores que somados chegam a 115% e não 100% e, além disso, prevê prova de inglês, que não será aplicada.

Antes mesmo desta decisão, na manhã desta segunda-feira (17), o Governo do Estado divulgou uma Nota de Esclarecimento em que se isenta da realização deste certame. De acordo com a Nota, há respeito à autonomia definida em lei, que a Defensoria Pública conquistou em 2012.

Este será o primeiro concurso público do órgão. Estão sendo oferecidas 20 vagas para defensor público com salário de R$ 7.109,51. Poderão se inscrever advogados, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática profissional.

Confira a nota

O Governo do Estado da Paraíba vem a público esclarecer que, em respeito à autonomia definida em lei, não tem qualquer responsabilidade sobre o concurso público anunciado pela Defensoria Pública do Estado para contratação de novos defensores com objetivo de reforçar seu quadro de pessoal.

Por força da Lei Complementar 104/2012, o referido órgão tem autonomia garantida para adotar providências referentes à contratação de pessoal, estabelecendo e se responsabilizando integralmente por seus atos, o que desvincula formalmente o Governo do Estado desse e de outros processos seletivos a serem conduzidos pela Defensoria.

Com isso, desde a decisão de se realizar o certame até a definição das regras adotadas, a Defensoria Pública é, legalmente, a única responsável sobre o concurso em tela, sendo, portanto, quem deve responder, em quaisquer circunstâncias, sobre eventuais equívocos.

O Governo do Estado, que já homologou ao longo desses três anos a contratação de mais de dez mil novos servidores aprovados em concursos diversos, reafirma sua crença no ingresso da carreira pública por meio do concurso e faz votos que a Defensoria Pública do Estado conduza esta seleção com o cuidado e atenção que o processo exige.

Secretaria de Administração do Estado

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