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Política

Dados mostram que contas que o TCE julgou irregulares;Câmara de Vereadores aprovaram

Graças à decisão do STF, Tribunal de Contas do Estado reviu lista de políticos

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Uma semana após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar competência às Câmaras municipais para julgar as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reagiu contra a decisão, considerada um retrocesso pelos conselheiros. Mas apesar de ser contrário, o tribunal teve que se readequar à nova realidade, e rever as lista dos fichas sujas já elaborada. Por conta disso, mais de 240 gestores que tiveram suas contas rejeitadas foram retirados da lista que poderia torná-los inelegíveis.

Os nomes foram divulgados junto com a soma de débitos desses gestores – que totalizam  R$ 211.991.726,78 – e multas no valor de R$ 4.069.285,99 que serão abonados dos administradores reprovados. A decisão também impede o tribunal de aplicar punições financeiras ou determinar o ressarcimento aos cofres públicos. Dessa forma, diversos candidatos às eleições deste ano estarão com o caminho livre para fazer suas campanhas. 

Críticas

A principal crítica é em relação à capacidade das Câmaras de Vereadores de fazer julgamentos técnicos sobre os exercícios financeiros das prefeituras. A preocupação é ainda maior quando se leva em conta que a maioria das administrações, onde os prefeitos também são ordenadores de despesas, são de cidades do Interior, que dispõem de poucos quadros técnicos qualificados e viram alvo maior de interferências. Outra preocupação é com a influência de alianças políticas – ou desafetos – na decisão dos legisladores municipais. “Sem nenhum demérito para as câmaras municipais, elas não estão tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos, algo de grande complexidade que só o Tribunal de Contas tem condições de fazê-lo, porque seus técnicos estão habilitados exatamente para isto”, destaca a nota do TCE-PE.

De acordo com levantamento divulgado pelo Jornal Folha de Pernambuco, na semana passada, com base em dados do TCE, entre 1999 e 2015, a maioria dos casos onde o tribunal julgou as contas dos prefeitos irregulares, elas acabaram sendo acatadas pelos Legislativos municipais. Fo­ram 898 contas desaprovadas, sendo que em 422 ocorrências suspeitas de irregularidades (47%) as Câmaras de Vereadores divergiram do órgão de contas. E as aprovaram.

 

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