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Cotidiano

Crédito ‘Minha Casa Melhor’ é usado irregularmente em Palmares; Assista o vídeo

Uma loja do comércio de Palmares já foi descredenciada temporariamente

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O PROCON de Palmares convocou  uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (12) para falar sobre o uso irregular do cartão Minha Casa Melhor , do Governo Federal em lojas de Palmares.  

O Coordenador do PROCON de Palmares, Dr. Alexandre Torres informou que já recebeu oito reclamações sobre irregularidades, como a não entrega dos móveis e venda de produtos que não estão na lista, alguns consumidores informaram ainda que vários cartões estão sendo vendidos para terceiros, como também a entrega da senha a vendedores que estão visitando algumas residências.

Alexandre ressalta que as lojas que estiveram realizando esses procedimentos devem ser penalizadas por se tratar de crime federal. A Caixa Econômica já foi notificada sobre as denúncias de irregularidades e segundo o PROCON, o caso deve ser investigado pela Policia Federal .

Uma loja do comércio de Palmares já foi descredenciada. O consumidor que realizar esses procedimentos também pode responder por crime contra a união.

Programa

O programa foi lançado no dia 13 de junho do ano passado. O cartão dá direito a gastar até R$ 5 mil em 14 tipos de móveis e eletrodomésticos definidos pelo Governo Federal. Depois, o beneficiado pode pagar a Caixa em até quatro anos.

São estabelecidos os itens e os valores máximos. É possível adquirir um guarda-roupas, por exemplo, por  R$ 700. Uma máquina de lavar não pode passar de R$ 1,1 mil e uma TV digital deve custar no máximo      R$ 1,4 mil.

Hoje no país mais de 13 mil estabelecimentos são credenciados pelo governo. Em uma outra loja de Araraquara 40% das vendas são feitas com o cartão voltado à população de baixa renda.

No local tudo é negociado dentro dos valores permitidos. Mas o gerente afirma que muitos consumidores desconhecem as regras. “Às vezes querem algo fora da tabela e produtos que não estão na lista, como ventilador e celular”, explicou José Eduardo de Oliveira.

Regras

De acordo com as regras, para a loja vender o produto pelo programa é preciso que o estabelecimento tenha pelo menos um item dentro do limite de preço estabelecido pelo governo. Os lojistas credenciados têm que apresentar todo mês um relatório de vendas com as notas fiscais.

Se alguma cláusula do contrato não for cumprida, como vender um produto mais caro do que o permitido, a loja pode ser descredenciada do programa e não receber os valores previstos. Já o comprador beneficiário do cartão, poderá ter o vencimento da dívida antecipado.

Lista com os produtos e valores que fazem parte do programa do governo federal (Foto: Felipe Lazzarotto/EPTV)

 

 

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