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Com quase 25 mil inscritos, concurso para delegado de Pernambuco é suspenso

A empresa contratada é a mesma responsável por organizar a seleção pública para agente de trânsito de Ipojuca

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Seleção, que seria realizada neste domingo, ofecere 100 vagas para a função de delegado / Foto: internet

O concurso para delegado de polícia de Pernambuco, cujas provas seriam realizadas neste domingo (26) por 24.967 inscritos, foi suspenso pela Justiça. A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Évio Marques da Silva, é favorável ao pedido de liminar apresentado por uma das candidatas, que denunciou irregularidades no processo de dispensa de licitação da Secretaria de Defesa Social do Estado para contratação da empresa realizadora concurso.

A empresa contratada (Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – Iaupe/Conupe) é a mesma responsável por organizar a seleção pública para agente de trânsito de Ipojuca, no Grande Recife, suspenso na semana passada após prisão de uma quadrilha de fraudadores acusada de venda de gabaritos e pontos eletrônico.

Em sua decisão, o juiz Évio Marques questiona o procedimento adotado pela SDS para realizar o concurso, que ofecere 100 vagas para a função de delegado. Inicialmente, a Secretaria teria aberto licitação por meio de pregão eletrônico e três empresas, sendo uma delas a Iaupe, teriam apresentado propostas. Porém, a comissão só teria aprovado a proposta da Iaupe e apontado irregularidades nas outras duas. “A comissão do concurso afastou a Cetro – empresa que tinha apresentado a menor proposta de taxa de inscrição – tendo em vista as notícias veiculadas em jornais de grande circulação que fazem referência a má condução na realização de certames pretéritos. Nesse contexto, com igual razão, a Iaupe não deveria ser a escolhida para condução do certame, máxime porque a segurança de seu trabalho é sobremaneira questionável. Urge ressaltar que não se está punindo antecipadamente a Iaupe ou os concurseiros, mas apenas resguardando seus interesses”, traz a decisão.

Sem concorrentes no pregão eletrônico, a SDS teria optado em realizar dispensa de licitação, baseada nos termos do inciso XIII, do art. 24 da Lei de Licitações. Porém, a mesma lei determina que o processo licitatório só pode ser dispensado se a empresa contratada for brasileira, não tiver fins lucrativos, apresentar inquestionável reputação ético-profissional, e tiver como objetivo estatutário-regimental a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional. Para o magistrado, devido à recente denúncia de fraude no concurso de Ipojuca, apesar de a investigação policial não ter sido concluída, a Iaupe não goza, atualmente, de uma inquestionável reputação ético-profissional. 
 
“A primeira fase do concurso está prevista para o dia 26.04.2015, logo não é razoável a realização desta fase sem que a insegurança destacada seja superada, sobretudo porque, após a realização de alguma etapa, vários candidatos criam alguma expectativa em relação à continuidade do certame. Assim, resta caracterizado o perigo de dano. Igualmente, não há o perigo de dano inverso, isso porque a medida cautelar está sendo determinada tão somente para promover a suspensão do concurso”, afirma o magistrado em sua decisão, estipulando multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

 

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que respeitará a decisão da liminar e “as provas serão realizadas em data a ser definida, após desfecho à referida demanda judicial”

( Com informações NE10)

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