O prefeito de Tamandaré, Isaias Honorato da Silva Marques (Republicanos), Carrapicho, como é popularmente conhecido, está sendo acusado de uma suposta irregularidade na gestão dele. A denúncia, com pedido de medida cautelar, parte do vice-prefeito Raimundo Nonato Lopes Júnior, o Mundinho, que o acusa de vender um terreno da prefeitura para a construção de um empreendimento para turismo e lazer por um preço abaixo do valor de mercado. De acordo com a denúncia, o terreno vale cerca de R$ 15 milhões, mas a negociação era de R$ 502 mil.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves, suspendeu a venda do terreno, acatando a ação impetrada por Mundinho. Para a análise das irregularidades contidas na denúncia, principalmente quanto à avaliação do terreno, a Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS) do Tribunal realizou a vistoria do terreno e da região do seu entorno, bem como solicitou à prefeitura documentos, que foram fornecidos somente em parte.
Na ação, o vice-prefeito alega irregularidades na Lei Municipal nº 581/2021, sancionada e publicada no mês passado, que autoriza a prefeitura a “desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído nos lotes entre a rua projetada 08 (à leste), rua projetada 05 (à leste), quadra 16 e 14 (ao norte) e quadra 15 e 13 (ao sul)”.
O vice-prefeito pediu a suspensão da lei municipal para que sejam feitas as avaliações, e, por via de consequência, seja anulada a permuta do terreno. De acordo com a denúncia, essa lei apresenta fortes indícios de vantagens indevidas à empresa HBR Max Carneiro Suítes SPE, a compradora.
“Não precisa ser nenhum corretor da região para saber que o metro quadro de um terreno na localidade onde a prefeitura deseja permuta encontra-se como valor médio de R$ 5 mil, assim, o valor do imóvel que o município deseja presentear a empresa privada, com a utilização do termo permuta, vale aproximadamente R$ 15.640.000,00”, diz a denúncia de Mundinho.
O vice-prefeito segue, afirmando que a diferença entre o valor real do terreno com o valor a ser desembolsado pela HBR para a construção de um condomínio é de quase R$ 13 milhões. Diz ainda que, conforme descrito na lei municipal, o terreno será utilizado para a implantação de empreendimento composto por 135 unidades imobiliárias autônomas de apartamentos para turismo e lazer com área de construção de 11.034,32 m², acrescentando que o terreno fica no local mais valorizado de Tamandaré.
“Ainda, cabe destacar que antes mesmo da publicação dessa lei que se encontra sendo contestada, o município recebeu como “garantia do negócio”, o valor de R$ 100 mil. Tal situação encontra-se com bastante obscuridade, vide que o município presenteia uma entidade privada por um valor em tese de R$ 700 mil para a construtora obter milhões de reais com a venda de 135 imóveis”, diz a denúncia.
Depois que a prefeitura foi notificada, o procurador geral do município, Élcio Vital de Melo, alegou que a lei questionada por Mundinho seguiu todos os trâmites legais e foi aprovada por unanimidade. Segundo ele, por se tratar de área adjacente ao empreendimento HBR, não seria possível a instalação de empreendimento de outra construtora, o que o inviabilizou de competição. O procurador geral defendeu, também, o interesse público da venda, uma vez que Tamandaré teria uma contrapartida de construção e pavimentação de ruas de interesse da população.
De acordo com o consultor jurídico da Prefeitura de Tamandaré, Paulo Pinto, quando a notificação chegou, na tarde da última sexta-feira, o prefeito já não estava e ele tomou conhecimento do fato pela imprensa. Ainda de acordo com Pinto, o prefeito reunir-se-á com a equipe jurídica dele, hoje, para só depois disso tomar as medidas cabíveis.
*As informações são da Folha de Pernambuco.
