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Política

Candidato do PSB em Água Preta Eduardo Coutinho tem candidatura confirmada pelo TRE

O Tribunal decidiu por unanimidade

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O candidato a prefeito de Água Preta (PE) Eduardo Coutinho Passos (PSB) teve sua candidatura liberada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

 O Tribunal decidiu por unanimidade que Eduardo cumpriu todas as condições de elegibilidade e pode concorrer a eleição em Água Preta. Eduardo Coutinho teve sua candidatura indeferida pelo juiz eleitoral do município. O pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa e pelos partidos adversários.

O TRE deferiu ontem a candidatura de Eduardo Coutinho (PSB) à prefeitura de Água Preta, estabelecendo precedentes que deverão ser utilizados em processos semelhantes. Coutinho teve contas rejeitadas pela Câmara Municipal e duas condenações por improbidade pelo Tribunal de Justiça.

O advogado Paulo Fernandes Pinto argumentou que no caso das contas não houve “ato doloso de improbidade administrativa”, como exige a Lei da Ficha Limpa, e que nas decisões do TJ não ficou provado dano ao erário e enriquecimento ilícito. A relatora do processo foi a desembargadora  Érika Ferraz

 Com a decisão Eduardo Coutinho continua na disputa que já tem o atual prefeito Armando Souto (PDT) e Tiago Barreto (PRP). Água Preta tem cerca de 23 mil eleitores.

 

 

 

 

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