Nos siga nas redes sociais

Brasil

Câmara aprova projeto que obriga app a pagar por 15 dias de entregador afastado por Covid

Publicado em

às

Câmara aprova projeto que obriga app a pagar por 15 dias de entregador afastado por Covid

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) o projeto que estabelece medidas de proteção a entregadores de aplicativo durante a pandemia de Covid-19. O texto prevê, entre outras medidas, que empresas ofereçam ajuda financeira por 15 dias a trabalhadores afastados por causa da doença.

O projeto, que segue para o Senado, foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e outros parlamentares da oposição em abril do ano passado, logo após o início da pandemia. Em julho, os motoristas de entrega fizeram protesto pedindo taxas mais justas para as empresas de aplicativos e ajuda com itens básicos de proteção durante a pandemia de coronavírus.

A proposta estabelece medidas que devem vigorar até o fim da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19. Segundo o texto, a empresa de aplicativo de entrega deve contratar seguro contra acidentes, sem franquia, para o entregador cadastrado a ela, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos. O seguro deve cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

Se o entregador prestar serviços para mais de uma empresa, a indenização, no caso de acidente, será paga pelo seguro contratado pela empresa para a qual o entregador prestava o serviço no momento do acidente.

O projeto diz que a empresa de aplicativo deve assegurar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira pelo período de 15 dias, prorrogado por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação do comprovante ou de laudo médico.

A assistência financeira será calculada de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. A ajuda está condicionada à apresentação de comprovante de resultado positivo para Covid-19, obtido por meio de exame RT-PCR, ou laudo médico atestando o afastamento.

Continue Reading
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright © 2013 - 2021 PortalPE10 | O Portal que faz a Diferença.