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Câmara aprova emenda que aplica reajuste do mínimo a aposentadorias e pensões

Deputados também aprovaram manutenção das regras de reajuste do mínimo até 2019

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) emenda apresentada à medida provisória do salário mínimo que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do mínimo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Pela proposta, os benefícios previdenciários serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O governo era contra essa emenda, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados [que ganham acima do mínimo] tendo um ganho maior que a média da correção salarial  dos ativos significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ponderou Cunha. 

Durante a sessão, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que a negociação sobre os salários dos aposentados precisava ser feita com “responsabilidade”. O petista disse aos colegas de Legislativo que o Palácio do Planalto está debatendo com centrais sindicais para elaborar uma proposta de reajuste para os aposentados.

*Agência Câmara

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