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Bolsonaro veta projeto de internet grátis para alunos professores da rede pública

A justificativa de Bolsonaro para o veto é de que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.

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(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto que tinha como objetivo assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica. As informações são do G1.

A proposta já havia sido aprovada em dezembro pela Câmara e em fevereiro pelo Senado, mas foi barrada pelo presidente em veto publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.

No texto, a União deveria repassar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Ainda de acordo com o G1, a proposta deveria beneficiar alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios. As informações são do G1.

A justificativa de Bolsonaro para o veto é de que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.

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