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Cotidiano

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento do Fies durante a pandemia

Estudantes pagarão o saldo das parcelas suspensas de forma diluída nas restantes, sem cobrança de juros ou multas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (9), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta (10) no “Diário Oficial da União” (DOU).

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.

De acordo com o projeto, ficam suspensos:

a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor

a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento

o pagamento de parcelas de renegociação de contratos

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