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Bolsonaro altera regras para dificultar pagamento de contribuição sindical

Presidente assinou medida provisória que impede desconto em folha; pagamento terá que ser via boleto

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O presidente Jair Bolsonaro tornou mais difícil que um trabalhador faça uma contribuição sindical, que passou a ser opcional, em 2017, na reforma trabalhista aprovada pelo ex-presidente Michel Temer. Às vésperas de os trabalhadores escolherem se querem ou não pagar o imposto que financia os sindicatos, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória mudando regras para fazer a contribuição.

O pagamento terá que ser via boleto bancário a ser enviado para a residência do empregado ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto. Antes de o presidente assinar a MP, o trabalhador tinha que fazer uma autorização prévia para que o patrão descontasse do salário do mês de março o valor referente à contribuição para o sindicato.

Ao alterar as regras, o governo quer que o empregado informe expressamente, e por escrito, o desejo de ajudar no financiamento da atividade sindical e, depois de receber o boleto, faça o pagamento. Entidades representantes dos trabalhadores contestam a decisão de Bolsonaro, que já está em vigor, mas precisará ser aprovada pelo Congresso.Uma medida provisória tem efeitos imediatos, mas pode ser derrubada ou aprovada pelos parlamentares em até 120 dias.

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