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Cotidiano

Após decisão do STF governo de Pernambuco estuda como pagar precatórios

Decisão do STF ordena que todos sejam pagos até 2020; prazo era 2025.

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O Governo de Pernambuco estuda como vai fazer para pagar os precatórios, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diminuiu o prazo para que essas dívidas sejam pagas. O saldo da dívida de precatórios do estado, até 1º de julho de 2014, é de R$ 465.484.894,01, que teriam de ser pagos até 2025. O prazo agora é até 2020.

O precatório é o documento que determina o pagamento de um valor em uma ação movida e vencida por alguém contra o estado, depois de esgotados todos os recursos. Ele é emitido pelo juiz no valor da dívida, que deve ser paga pelo estado.

No primeiro ano na polícia, a delegada Sylvana Lellis entrou em uma ação coletiva contra o governo de Pernambuco para reajuste salarial. A delegada ganhou um precatório, mas depois de 17 anos ela ainda não viu o dinheiro que tem direito. “Eu sairei do aluguel, o destino desse dinheiro será isso”, conta a delegada.

Aproximadamente 930 funcionários públicos estaduais entre delegados, médicos legistas e peritos ganharam uma causa de reajuste salarial e esperam receber o que tem direito o mais rápido possível. “Desde 98 os delegados estão na expectativa de receberem os débitos devidos”, explicou o presidente da Associação de Delegados do estado, Francisco Rodrigues ao programa NeTv da Rede Globo.

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco acompanha o caso que estava sendo discutido pelo STF, há cerca de dois anos. Agora, o governo está estudando qual vai ser o impacto que a decisão do STF vai ter sobre o orçamento estadual, análise ainda não concluída. A partir de 2021, o prazo será de um ano.

O procurador-geral, Ernani Medicis, explica que, de certo, o estado vai cumprir a decisão com ajustes no orçamento. “A gente vai ter que fazer ajustes nos próximos orçamentos, a partir do de 2016 e assim, subsequente. É uma tarefa que todos os estados têm que fazer, é uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É uma tarefa financeira, mas orçamentária de ajustar a receita e as despesas porque não tem mágica”, aponta.

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