Eleições 2018
Publicada em 07/10/2018 às 10h34. Atualizada em 07/10/2018 às 10h43
Ruas de Palmares amanhecem tomadas por lixo de campanha de candidatos
Prática é proibida pelo TSE, podendo resultar em multas e detenção aos infratores.
Por: Redação PortalPE10


A imagem pode conter: motocicleta e atividades ao ar livre

Uma tradição ocorrida em dias de votação foi novamente registrada nas ruas brasileiras neste domingo (7): a prática criminosa de jogar “santinhos” dos candidatos no chão das vias públicas. Palmares, assim como várias cidades da Mata Sul de Pernambuco está entre os lugares onde este crime eleitoral foi facilmente constatado na manhã de hoje. A equipe de reportagem do PortalPE10 está nas ruas e encontrou diversas vias com grande quantidade de papel, jogados entre a noite de sábado (6) e a madrugada deste domingo (7). Além de crime eleitoral e de prejudicar a limpeza do município, o ato representa desperdício de dinheiro público, usado na produção das campanhas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu essa conduta para as Eleições 2018. De acordo com o artigo 14, § 7º, Resolução 23.551/2017, o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular.

O infrator fica sujeito à multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por cada ato de propaganda, além de obrigado à restauração (art. 37, § 1º, Lei 9.504/97). Se configurado o crime de boca de urna (dia da eleição), sujeita-se à detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil a 15 mil (art. 39, § 5º, III, Lei 9.504/97).

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