Educação
Publicada em 12/09/2018 às 10h04. Atualizada em 12/09/2018 às 10h08
Estados e municípios pedem Fundeb permanente e mais recursos da União
Ipea propõe que todo gasto em educação básica seja feito pelo fundo
Por: Marcos André Fonte:Agência Brasil


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O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.

De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.

Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios.

Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.

A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.

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