Brasil
Publicada em 09/08/2018 às 11h13. Atualizada em 09/08/2018 às 11h13
Governo Federal acelerar cancelamento de 151 mil benefícios sociais irregulares
Decreto foi publicado na edição desta quinta (9) do 'Diário Oficial da União'.
Por: Redação PortalPE10 | Fonte: G1


Resultado de imagem para inss agencia lotada

O "Diário Oficial da União" publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o cancelamento benefícios de prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou ao G1que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios deste tipo.

O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, segundo informou o ministro.

O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter.

A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.

Segundo Alberto Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado.

"Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado. O decreto simplifica o processo para notificar o beneficiário de irregularidades no pagamento. Um procedimento que pode levar mais de um ano nos moldes atuais, deverá ocorrer em cerca de três meses", disse o ministro 

Beltrame explicou que o procedimento anterior ao decreto exigia a notificação por meio do envio de carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, o governo publicava a convocação em edital no "Diário Oficial da União".

"Agora a notificação será feita, preferencialmente, por meio da rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício para a comunicação direta com o beneficiário, dispensando a enorme burocracia atual", observou o ministro.

Tags: Cotidiano, Brasil,
Eleições 2018
Dono de empresa suspeita de ajudar Bolsonaro fez o mesmo por Dilma
Política
PSOL pede para TSE suspender funcionamento do WhatsApp em todo país
Eleições 2018
Para juristas, há risco de cassação por compra de disparos no WhatsApp
COMENTÁRIOS
Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente a do PortalPE10.
A responsabilidade é do autor da mensagem.