Política
Publicada em 10/07/2018 às 15h53. Atualizada em 10/07/2018 às 15h53
Em Pernambuco, prefeito muda secretariado e nomeia 3 irmãos
Apesar de aparentar uma prática de nepotismo, a nomeação de familiares para cargos não é ilegal
Por: Redação PortalPE10 | Fonte: LeiaJá

O prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Demóstenes Meira (PTB), anunciou, nesta terça-feira (10), uma mudança no secretariado do seu governo. Na lista dos novos secretários, chama a atenção, entretanto, a presença de três irmãos do petebista para o comando de pastas consideradas estratégicas para a administração pública municipal. 

Com a nova configuração do primeiro escalão do governo municipal, o secretário de Governo é Davi Meira; o de Segurança, Délamo Meira, e o de Planejamento Estratégico, Daniel Meira. Dos três, apenas Daniel já integrava a equipe desde o início do mandato em janeiro de 2017. Atualmente a Prefeitura de Camaragibe tem 13 secretarias. 

Apesar de aparentar uma prática de nepotismo, a nomeação de familiares para cargos do primeiro escalão não é ilegal, pois os chefes dos executivos municipais se baseiam na “brecha” deixada pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De 2008, a súmula veda o nepotismo nos Três Poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Contudo, uma edição abre exceção para a contratação de parentes para cargos políticos – de ministros de Estado, secretários estaduais e secretários municipais.

Ainda que seja permitida pela legislação, a prática não soa positivamente. Procurada  para tratar do assunto e dar mais detalhes sobre as mudanças no secretariado, a Prefeitura não deu retorno até o fechamento desta matéria. 

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