Empregos
Publicada em 22/06/2018 às 08h03. Atualizada em 22/06/2018 às 08h03
Regras processuais da reforma trabalhista só valem para ações posteriores à lei
O pagamento de honorários em caso de derrota na ação e custas processuais, por exemplo,
Por: Redação PortalPE10 | Fonte: G1


Resultado de imagem para CARTEIRA DO TRABALHO

Os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiram, nesta quinta-feira (21), que as regras processuais estabelecidas pela reforma trabalhista só valem para ações ajuizadas após anova lei entrar em vigor, em novembro do ano passado.

Isso significa que o pagamento de honorários em caso de derrota na ação e custas processuais, por exemplo, não pode ser aplicado em ações ajuizadas antes da vigência da reforma trabalhista. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira tinha o benefício da gratuidade.

O plenário da corte deu aval à decisão da comissão criada para analisar a nova legislação. A proposta foi apresentada em maio.Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, o Ministério do Trabalho havia informado que caberia aos juízes decidir se a cobrança valeria também para processos antigos.

Tags: Cotidiano, Brasil,
Palmares
Prefeitura abre processo para investigar irregularidades nos boxes na área comercial
Mata Sul
Carga de mais de 7 milhões de cigarros do Paraguai é apreendida em galpão na Mata Sul
Política
PDT oficializa Ciro Gomes como candidato à Presidência nas eleições 2018
COMENTÁRIOS
Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente a do PortalPE10.
A responsabilidade é do autor da mensagem.