Recife
Publicada em 13/05/2018 às 10h46. Atualizada em 13/05/2018 às 10h46
Pela nova lei, Uber terá cadastro e pagará impostos no Recife
Aplicativos como o Uber serão legalizados no Recife. O projeto de lei foi enviado nesta sexta-feira para a Câmara
Por: Marcos André Fonte:FolhaPE


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O transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos, como Uber e 99 Pop, deverá ser regulamentado na Cidade do Recife. O projeto de lei (PL) que trata desse assunto foi enviado pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), na última sexta-feira (11), para a Câmara Municipal do Recife. 

Entre as normativas apresentadas estão as cobranças de impostos às operadoras de transporte. Será cobrado o preço pela utilização intensiva da infraestrutura pública do viário urbano para a exploração da atividade econômica equivalente a 1% do valor total das viagens a ser pago pelas operadoras de tecnologia e o Imposto sobre Serviços (ISS) - 5% sobre o percentual da corrida que ficar com a operadora e 2% sobre o total da viagem.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, afirmou que tanto os taxistas quanto os motoristas particulares cobravam constantemente um posicionamento da Prefeitura a respeito da legalidade desse tipo de transporte: “Antes mesmo da Lei Federal (nº 13.680/2018) ser aprovada, já vínhamos olhando para o que estava acontecendo nas outras cidades em termos de legislação, o que nos serviu como base. Não iríamos, jamais, fazer algo sem ter como base a regulamentação federal e sem ouvir todos os atores importantes para esse debate”.

O clima de tensão entre os taxistas e os motoristas de aplicativos resultou em vários protestos pela Cidade nestes dois anos. “Essa regulamentação não é bem vista pelos taxistas. Estão acabando com nossa profissão”, comentou o presidente da Frente dos Taxistas de Pernambuco, Walmir Teixeira. 

Tags: Cotidiano, Brasil,
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