Brasil
Publicada em 07/05/2018 às 10h08. Atualizada em 07/05/2018 às 10h08
Lula completa um mês preso na sede da PF em Curitiba
Desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi encaminhado para a Superintendência da PF.
Por: Redação PortalPE10 | Fonte:


Foto: Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa nesta segunda-feira (07) um mês de prisão na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi encaminhado para a Superintendência da PF na capital paranaense, a defesa de Lula entrou com seis pedidos de liberdade à Justiça, dois já foram negados. O primeiro deles foram os embargos dos embargos de declaração apresentados ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), corte de segunda instância da Lava Jato.

A defesa de Lula pedia a reversão da prisão alegando que a 8ª Turma do tribunal não havia analisado, nos embargos de declaração anteriores, a competência do juiz Sérgio Moro para julgar o caso na primeira instância. Os advogados também afirmaram que a segunda instância ainda não havia sido esgotada quando a ordem de prisão foi decretada. A 8ª Turma, no entanto, sequer reconheceu o pedido alegando que o novo recurso se tratava de um reexame da condenação, o que não seria possível fazer.

A alegação de suspeição de Moro faz parte de todos os recursos apresentados pela defesa de Lula. Os advogados também apontam falta de provas materiais na ação e cerceamento da defesa, além de pedido de liberdade até o processo passar por todas as instâncias possíveis da Justiça. Mas esses argumentos também foram rejeitados na última sexta-feira (04), mais uma vez pelo TRF4.

Ao entrar com os recursos especial e extraordinário —direcionados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), respectivamente, mas que devem ser analisados primeiramente pelo TRF4, a defesa de Lula fez mais um pedido para suspender a condenação. Ao negar o recurso, a vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, afirmou que não poderia suspender a condenação porque isso poderia “obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”.

Recursos nas cortes superiores

Os dois últimos recursos que buscam reverter à prisão do ex-presidente dependem dos ministros do STF. Na última sexta, a 2ª Turma iniciou um julgamento virtual que deve ser concluído até meia-noite de quinta-feira (10). Trata-se de um agravo regimental apresentado dentro de uma reclamação negada pelo ministro Edson Fachin em 7 de abril, data em que Lula se entregou à PF.

A análise do pedido é feita eletronicamente pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de Fachin, que compõem a 2ª Turma. O resultado sai no máximo até o dia 11, mas se os ministros anteciparem seus votos, o veredicto será anunciado antes desse prazo.

No pedido inicial, a defesa de Lula queria que a reclamação fosse encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello, que é relator das ADCs 43 e 44, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam de forma ampla sobre a prisão em segunda instância.

A defesa reclama que, apesar de a corte ter negado habeas corpus preventivo a Lula em 4 de abril, há uma maioria na corte para reverter à prisão antecipada de pena. Para isso, os ministros deveriam julgar as ADCs, o que ainda não aconteceu porque a presidente do STF, Cármen Lúcia, não colocou o assunto em votação.

O sexto e último pedido para reverter a prisão de Lula foi encaminhado ao STJ. É um recurso ordinário contra a decisão da corte que negou habeas corpus a Lula no dia 6 de março. O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou o pedido e o encaminhou ao STF.

Há outros 23 pedidos de habeas corpus no Supremo, de autoria de advogados que não fazem parte da defesa de Lula. Todos pedem a liberdade do petista por vários motivos, mas utilizando sobretudo os mesmos argumentos dos advogados do petista. A maior parte desses casos cai nas mãos de Fachin, que tem negado todos alegando que os pedidos não fazem parte da defesa técnica de Lula.

A presidente Cármen Lúcia também negou uma parte desses HCs, alegando que não cabe ao Supremo julgar se um juiz federal ou tribunal regional federal praticou ato de coação ilegal, como argumentam os autores das ações. Ao final do dia, Lula completará 31 dias na prisão, assim como em 1980, quando ficou o mesmo período preso durante o regime militar.

Tags: Lula, PF, Curitiba, Prisão,
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