Política
Publicada em 13/04/2018 às 15h06. Atualizada em 13/04/2018 às 15h06
Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF
Por: Bruna Cavalcante Fonte:UOL


Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

Tags: Cotidiano, Brasil,
Brasileirão Série A
Sport é melhor e sai na frente, mas Botafogo arranca empate nos acréscimos
Acidente
Vídeo flagra idoso sendo arremessado ao ser atingido por carro após tentar atravessar
Palmares
Motociclista bate em ônibus, morre e moto pega fogo, em Palmares,PE
COMENTÁRIOS
Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente a do PortalPE10.
A responsabilidade é do autor da mensagem.