Em virtude da enchente que trouxe grandes transtornos e deixaram Catende em situação de emergência, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Catende, também recomendou à prefeitura “que se abstenha de realizar quaisquer festejos em todo o território municipal com dinheiro ou rendas públicas, sejam elas oriundas de orçamento da municipalidade, sejam elas advindas de convênios ou de qualquer outro instrumento jurídico firmado com o Estado de Pernambuco ou a União”.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rômulo Siqueira França, também recomenda “que sejam cancelados e/ou rescindidos, acaso existentes, quaisquer processos licitatórios, inclusive, os de dispensa ou inexigibilidade, bem como quaisquer contratações de empresas para quaisquer fins, bandas, artistas e congêneres, para as festividades de junho/julho”. 

Além do alvo pedagógico e preventivo, a Recomendação 002/2017 da Promotoria de Justiça de Catende destaca o objetivo de atuar “como alerta a seu destinatário sobre o modo adequado de proceder às matérias aqui tratadas, bem como acerca das consequências legais, em caso de sua eventual inobservância, uma vez que, em isto ocorrendo, ensejará, pelo Ministério Público, na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.