TCE
Publicada em 13/06/2017 às 13h25. Atualizada em 13/06/2017 às 13h25
Auditoria gera economia de R$ 3,6 milhões na prefeitura de Águas Belas
Relatório do Tribunal de Contas do Estado identificou sobrepreço na composição das rotas do transporte escolar.
Por: Redação PortalPE10 | Fonte: G1

Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas, na Prefeitura de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, resultou na economia de aproximadamente R$ 3,6 milhões aos cofres do município. O objetivo foi avaliar um edital destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços e gerenciamento do transporte escolar no município.

Durante a auditoria, que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais do TCE, identificou irregularidades no edital publicado em janeiro (17), que poderiam prejudicar a transparência e a economicidade da licitação.

Diante dos fatos apontados pelo relatório do TCE foi possível identificar um sobrepreço na composição das rotas do transporte escolar, parte fundamental do projeto básico, que demonstraram a adoção de parâmetros acima dos praticados pelo mercado, aumentando significativamente os valores dos serviços a serem licitados.

Além disso, o próprio projeto e o Termo de Referência deixaram de atender aos requisitos mínimos estipulados pela Lei de Licitações, a exemplo da definição da capacidade dos veículos para o transporte, essencial para a elaboração da composição de preços.

Com isso, os excedentes evidenciados pela planilha orçamentária nos itens de ‘consumo de combustível’ e de ‘depreciação dos veículos’ atingiriam R$ 733.963,10, somente para 2017. Caso a administração de Águas Belas prorrogasse a contratação por até 60 meses, como prevê a Lei para os serviços de uso continuado, esse valor chegaria a R$ 3.669.815,50.

A auditoria também constatou que o edital não previa a visita técnica, que permite aos licitantes conhecer as condições das rotas, para melhor subsidiar a elaboração de suas propostas. Essa ausência pode prejudicar o dimensionamento adequado dos custos, acarretando em propostas imprecisas e em aditivos contratuais para compensação dos custos não identificados no projeto básico.

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