Publicada em 25/09/2017 às 06h33.
É proibido proibir

Foto: Divulgação/PortalPE10
Dizem que o pior cego é aquele que não quer enxergar. Pois bem, é o que parece a polêmica sobre a suposta autorização judicial para a tal “cura gay”. Uma tentativa nefasta de distorcer os argumentos da sentença empestou a internet durante esses últimos dias, alegando que o juiz federal Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília havia autorizado a cura gay. 

Ao analisarmos a sentença, que não é muito longa, percebemos que nada do que foi traduz a verdade do alegado na decisão do magistrado. Em nenhum parágrafo existe autorização para tal procedimento, e, também não há invalidação da Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia, nem tampouco levou a homossexualidade ao rol de doenças. 

O texto da decisão é bastante claro e cuida da proteção à liberdade profissional dos estudiosos da matéria e pessoal, ou seja, daquele que pretende uma orientação. Ao decidir sobre direito do psicólogo o juiz procurou garantir liberdade científica de se aprofundar no estudo sobre a orientação sexual. Veja o trecho da decisão:

“Sendo assim, defiro, em parte, a liminar requerida para, sem suspender os efeitos da Resolução nº 001/1990, determinar ao Conselho Federal de psicologia que não a interprete de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re) orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do C.F.P., em razão do disposto no art. 5º. inciso IX, da Constituição de 1988”.

Entendo que essa proliferação de notícias infundadas e os inúmeros posts no Facebook sobre a tal  “cura gay” tenha sido um polêmica desnecessária, pois do mesmo modo em que um indivíduo não pode ser forçado a ser re(orientado), o profissional não pode ser impedido de exercer plenamente a sua função.

O problema está em uma parcela de ativistas que tentam impor as suas condições a todo o custo. Atacam determinados conceitos religiosos sob o argumento de liberdade de escolha e procuram coibir o contraditório. Não aceitam ser contrariados de maneira alguma. Ora, o princípio do contraditório e da ampla defesa estão inseridos na Constituição Federal e fazem parte, inclusive das garantias individuais. 

O afã de ver o mundo do seu jeito não pode sobrepujar a liberdade do profissional que tenta se aprofundar no estudo de determinado tema relevante, ou mesmo daquele que de algum modo possui um problema psicológico relacionado à sua sexualidade e que busca um tratamento, não para a doença, porque não é mesmo, mas dos transtornos que possa ter um indivíduo em relação a sua  orientação sexual.

E eu não estou afirmando que é uma doença ser homossexual, claro que não. Estou apenas dizendo que proibir o tratamento psicológico nos moldes da Resolução do CFP fere princípios básicos da constituição.

Portanto, nesse sentido será sempre PROIBIDO PROIBIR.

É o que tem pra hoje.

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Por:
Emanoel Silveira

Emanoel Silveira;Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru;Pós-Graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública;Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela ESA/PE;Sócio do Escritório Silveira Advocacia e Consultoria Jurídica;Assessor Jurídico do Sinsempal – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dos Palmares e do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Água Preta – PE.